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COMISSÃO DE SAÚDE 21/05/2008
Informações
- Local
- Plenário 07 do Anexo II
- Início
- 21/05/2008 às 10:07
- Término
- 21/05/2008 às 12:43
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PLP 306/2008 - Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Tião Viana
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 15
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REQ 172/2008 CSSF - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
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1
Não Deliberado
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REQ 173/2008 CSSF - Requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
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1
Não Deliberado
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REQ 175/2008 CSSF - Requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra
- Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
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1
Não Deliberado
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REQ 180/2008 CSSF - Requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
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1
Não Deliberado
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REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
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1
Não Deliberado
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PL 2929/1997 - Permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez.
- Autor: WIGBERTO TARTUCE (PPB-DF)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
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1
Não Deliberado
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PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PPB-CE)
- Relatora: Cida Diogo
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1
Não Deliberado
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PL 6350/2002 - Define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada.
- Autor: TILDEN SANTIAGO (PT-MG)
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
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1
Não Deliberado
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PL 6616/2006 - Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
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1
Não Deliberado
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PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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1
Não Deliberado
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PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
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1
Não Deliberado
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PL 420/2007 - Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Não Deliberado
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PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
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Não Deliberado
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PL 1885/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
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Não Deliberado
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PL 2237/2007 - Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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Não Deliberado