PLP 306/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 306/2008 Parecer às Emendas de Plenário 10/06/2008 Eduardo Cunha Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5 e 7 a 9, da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 6. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PLP 306/2008 Substitutivo 04/06/2008 Pepe Vargas Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, institui contribuição social destinada à saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PLP 306/2008 Parecer às Emendas de Plenário 10/06/2008 Pepe Vargas Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 a 8; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 3, 4, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6 e 9. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 306/2008 Parecer do Relator 20/05/2008 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PLP 306/2008 Parecer de Comissão 21/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PEP 1 CSSF => PLP 306/2008 Parecer às Emendas de Plenário 10/06/2008 Rafael Guerra Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; pela rejeição das Emendas de nºs 8 e 9; não cabendo pronunciamento da Comissão de Seguridade Social e Família quanto às Emendas de nºs 5 e 6. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PLP 306/2008 Parecer Proferido em Plenário 04/06/2008 Eduardo Cunha Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 306/2008 Parecer Proferido em Plenário 04/06/2008 Pepe Vargas Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 306/2008 Redação Final 21/09/2011 Eduardo Cunha Redacao Final Inteiro teor