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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 11/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
11/06/2008 às 09h10
Término:
11/06/2008 às 14h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 306/2008 - Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

    Passo a Passo

    • 30
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 29
      Prejudicado o Requerimento de destaque simples do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 28
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; Não: 206; Abstenção: 0 Total: 315.
    • 27
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Vilson Covatti, na qualidade de Líder do PP, e Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
    • 25
      Votação do Destaque de Bancada do DEM, que solicita preferência do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas de Plenário na votação do PLP 306/08.
    • 24
      Rejeitado o Requerimento.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
    • 22
      Votação do Destaque de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação do PLP 306/08 sobre o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 21
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação seja feita por partes ou grupo de artigos.
    • 20
      Rejeitado o Requerimento.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
    • 18
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 17
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
    • 16
      Rejeitado o Requerimento.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
    • 14
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e outros, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação por partes.
    • 13
      As Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 12
      Rejeitado o Recurso. Sim: 41; Não: 226; Abstenção: 02; Total: 269.
    • 11
      Verificação da votação do Recurso, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Recurso", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 10
      Questão de Ordem nº 318/2008, do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), questionando os seguintes aspectos acerca do Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação: 1) se o parecer é opinativo ou terminativo, já que não é votado; 2) se a correção feita pelo Relator, que segundo afirma, toma por base o PIB nominal, constitui-se em inconstitucionalidade, já que o art. 198, §2°, da Constituição Federal, estabelece que o cálculo para aplicação dos recursos para a saúde deva se dar em termos percentuais. O Presidente reitera o esclarecimento de que o parecer do Relator é opinativo, cabendo, em última instância, ao Plenário deliberar sobre o seu teor. O Dep. Fernando Coruja recorre da decisão da Presidência (Recurso nº 181/2008).
    • 9
      Questão de Ordem nº 317/2008, do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), questionando o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, que, segundo afirma, teria introduzido um parágrafo segundo no art. 6° do Substitutivo, excluindo da base de cálculo de aplicação de recursos para a saúde, pelos estados e municípios, os recursos do Fundeb. O Presidente esclarece que o Relator tem a prerrogativa de acrescentar modificações de sua lavra no parecer às emendas de Plenário, caso contrário ficaria em desvantagem em relação aos demais parlamentares. O Dep. Dr. Pinotti recorre da decisão da Presidência (Recurso nº 180/2008).
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 7
      Questão de Ordem nº 316/2008, do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), que questiona o caráter monocrático do parecer terminativo quanto à inadequação financeira, na medida em que não se permite destaque de emenda cujo parecer tenha sido pela inadequação. O Presidente esclarece que o caráter terminativo do parecer sobre a adequação financeira e orçamentária de uma proposição é disposição regimental, para a qual resta apenas a possibilidade de recurso, como foi feito. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC (Recurso nº 179/2008).
    • 6
      Votação do Recurso do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e outros, contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:10)