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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 15/07/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
15/07/2008 às 14h00
Término:
15/07/2008 às 19h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • OBJ 1/2008 - Eleição dos membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2008 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • MPV 431/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 29
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 431-B/08) (PLV 21/08) DCD de 16/07/08 PÁG 33009 COL 01.
    • 28
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 27
      Votação preliminar em turno único.
    • 26
      Rejeitado o Requerimento.
    • 25
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
    • 24
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 23
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Dagoberto, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, solicitando que a votação do DVS da expressão "e índice" seja feita pelo processo nominal.
    • 22
      Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB para votação em separado da expressão "e índice", contida no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, alterado pelo art. 171 do PLV.
    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Rejeitado o Requerimento.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 18
      Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Aprovado o Requerimento. Sim: 249; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 261.
    • 9
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP; e pelo Dep. Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 7
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 5
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 2
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2, 6 a 11, 13, 14, 16 a 19, 21, 24 a 32, 35, 36, 43 a 139, 141 a 175, 201 a 207, 212, 213, 215 a 232, 235 a 239, 245, 248 a 250, 257, 259 e 260; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 4, 6 a 11, 13, 14, 16 a 19, 21, 24 a 32, 35, 36, 43 a 139, 141 a 175, 201 a 207, 210 a 232, 234 a 245, 248 a 250 e 257 a 260; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 3 a 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 37 a 42, 140, 176 a 200, 208 a 211, 214, 233, 234, 240 a 244, 246, 247, 251 a 256 e 258; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3, 5, 12, 15, 20, 22, 23, 33, 34, 37 a 42, 140, 176 a 200, 208, 209, 233, 246, 247 e 251 a 256; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 8, 13, 14, 78, 81 a 98, 100 a 139, 141 a 174, 215, 216, 219 a 221, 227, 236 e 238; na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12, 15 a 77, 79, 80, 99, 140, 175 a 214, 217, 218, 222 a 226, 228 a 235, 237 e 239 a 260.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • MPV 432/2008 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • MPV 433/2008 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PL 3452/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • MPV 434/2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • MPV 435/2008 - Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • MPV 436/2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PLP 306/2008 - Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)