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PLENÁRIO 17/06/2008
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 17/06/2008 às 20:05
- Término
- 17/06/2008 às 20:47
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
-
MPV 425/2008 - Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Odair Cunha (PT-MG)
Passo a Passo
-
18
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 425-B/08)
DCD 18 06 08 PAG 27507 COL 02.
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17
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).
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16
Votação da Redação Final.
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15
Aprovada a Medida Provisória nº 425, de 2008.
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14
Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 9, 10, 11 e 12, com parecer contrário.
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13
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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12
Em conseqüência, as Emendas de nºs 2 a 8 e 13 a 16 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
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11
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 4, pela injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 3, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5 a 8 e 13 a 16, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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10
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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9
Votação preliminar em turno único.
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8
Não acolhido pela Mesa o Recurso nº 184/2008 do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e outros, contra o Parecer do Relator da Medida Provisória nº 425/08 pela injuridicidade da Emenda de nº 3.
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7
Não acolhido pela Mesa o Recurso nº 183/2008 do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e outros, contra o Parecer do Relator da Medida Provisória nº 425/08 pela injuridicidade da Emenda de nº 2.
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6
Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
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5
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 9.
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4
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "estabelecendo os termos, condições e prazos de que trata o art. 13", constante do inciso III do art . 19, alterado pelo art. 1º da MPV 425/08
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3
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "estabelecendo os termos, condições e prazos de que trata o art. 13", constante do inciso III do art . 18, alterado pelo art. 1º da MPV 425/08.
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2
Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV; o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação das emendas seja feita uma a uma; o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer de admissibilidade da MPV 425/08 seja feita pelo processo nominal.
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1
Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
Propostas não analisadas 9
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MPV 426/2008 - Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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MPV 427/2008 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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MPV 428/2008 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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MPV 429/2008 - Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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MPV 430/2008 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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MPV 431/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Magela (PT-DF)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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MPV 432/2008 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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MPV 433/2008 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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PLP 306/2008 - Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
- Autor: de Senado Federal - Tião Viana
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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1
Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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