PLP 306/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2705/2008 => PLP 306/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/05/2008 Líderes Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008. Inteiro teor
REQ 5343/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/08/2009 Ciro Pedrosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5874/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/11/2009 Celso Maldaner Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5903/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/11/2009 José Airton Cirilo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5919/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/11/2009 Betinho Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5926/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/11/2009 Jaime Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306 de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5970/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/12/2009 Wandenkolk Gonçalves Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5972/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Acélio Casagrande Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306-B, de 2008." Inteiro teor
REQ 5980/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Pedro Wilson Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5990/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Rose de Freitas Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde Inteiro teor
REQ 5995/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Rebecca Garcia Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 5998/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Jorginho Maluly Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6004/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/12/2009 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306 de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6007/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/12/2009 Wellington Roberto Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6009/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/12/2009 Afonso Hamm Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6011/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/12/2009 Leonardo Vilela Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, que "Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". Inteiro teor
REQ 6045/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/12/2009 Gustavo Fruet Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008. Inteiro teor
REQ 6050/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6061/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/12/2009 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6070/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/12/2009 Eliene Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6100/2009 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/12/2009 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6160/2010 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2010 Fátima Pelaes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 6648/2010 => PLP 306/2008 Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral 14/04/2010 Celso Maldaner Requer a transformação da Sessão Plenária do dia 19 de maio de 2010 da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008. Inteiro teor
REQ 6673/2010 => PLP 306/2008 Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral 14/04/2010 Manoel Junior Requer a transformação da sessão plenária do dia 19 de maio de 2010 da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 306/2008. Inteiro teor
REQ 6930/2010 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/05/2010 Paulo Bornhausen Requer a inclusão em Ordem do Dia, do PLP nº 306, de 2008. Inteiro teor
REQ 7261/2010 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Antonio Carlos Pannunzio Requer a inclusão, na Ordem do Dia de Plenário, do Projeto de Lei Complementar n° 306, de 2008. Inteiro teor
REQ 244/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/02/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000. Inteiro teor
REQ 487/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2011 Nilda Gondim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, que "Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo." Inteiro teor
REQ 697/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2011 Romero Rodrigues Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 1036/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/03/2011 Hugo Motta Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 1075/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Andre Moura Requer a Inclusão na Ordem do dia do PL 306 de 2008 Inteiro teor
REQ 1097/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Paulo Abi-Ackel Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 306, de 2008, que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferência para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo". Inteiro teor
REQ 1209/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/04/2011 Rosane Ferreira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008. Inteiro teor
REQ 1234/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/04/2011 Camilo Cola INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLP 306 DE 2008. Inteiro teor
REQ 1253/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/04/2011 Efraim Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 306 de 2008, que regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, criando a Contribuição Social para a Saúde. Inteiro teor
REQ 2109/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/06/2011 Osmar Júnior Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Inteiro teor
REQ 2242/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/06/2011 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PLP nº 306, de 2008. Inteiro teor
REQ 2373/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/07/2011 Wilson Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Inteiro teor
REQ 2634/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2011 José Nunes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 306 de 2008. Inteiro teor
REQ 2723/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/08/2011 Damião Feliciano Requerimento de Inclusão na Ordem no Dia para o Projeto de Lei Complementar nº 306 de 2008. Inteiro teor
REQ 3049/2011 => PLP 306/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/08/2011 Fábio Souto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008. Inteiro teor