Versões para impressão

PL 1514/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ

Apresentação
04/07/2007

Ementa
Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1514/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) 20/08/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). Inteiro teor
10/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39821 COL 01. Inteiro teor
16/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
17/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
28/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/09/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
03/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Júlio Delgado.
08/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
07/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
14/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
14/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61702 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição deste. Inteiro teor
26/03/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
02/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
09/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
16/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/04/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/05/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
07/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício-Pres n. 53/08, da CDEIC, comunicando que o PL 1514/07 recebeu pareceres divergentes das Comissões de mérito.
08/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 53/08 - CDEIC comunicando divergência quanto ao mérito deste.
14/05/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1514/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
19/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Ofício n.º 613/08/SGM/P, de 15/05/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
20/08/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Rogerio Lisboa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
15/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.
22/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/10/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Gomes.
04/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
02/12/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Jorge Boeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição. Inteiro teor
09/12/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Leonardo Quintão, contra o voto do Deputado Jorge Boeira.
07/04/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Submetido à votação, o Deputado Simão Sessim, Vice-Líder do PP, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião
12/05/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
17/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2010 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2010 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2010 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas