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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09/04/2008

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
09/04/2008 às 10:27
Término
09/04/2008 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2338/2007 - Altera a redação do inciso I do art. 84 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para equiparar os honorários periciais devidos pela massa falida aos créditos extraconcursais na falência.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 114/2008 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença do Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim; da Diretora-Presidente da ANAC, Sr.ª. Solange Paiva Vieira; do Presidente da INFRAERO, Sr. Sérgio Maurício Brito Galdenzi; ou quem estes indicarem para discutir ações e medidas efetivas tomadas diante da crise aérea.

    • Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o adendo de ser reunião conjunta com a Comissão de Viação e Transportes.

  • REQ 116/2008 CDEICS => PL 465/2007 - Requer, nos termos regimentais, sejam convidadas as entidades mencionadas, para Reunião de Audiência Pública, a fim de tratar de assuntos ligados à criação do Fundo Nacional da Fumicultura.

    • Autor: SÉRGIO MORAES (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PLP 111/2007 - Revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.

  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osório Adriano

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Corrêa Jr.

  • PL 1471/2007 - Dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.