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REQ 109/2008 CDEICS - Solicita que seja convidado o excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para comparecer a esta comissão, em audiência pública a ser agendada, tendo como objetivo debater as medidas anunciadas pelo governo com vistas ao controle do crédito no Brasil e incentivos aos investimentos.

REQ 111/2008 CDEICS - Requer sejam convidados o Ministro das Cidades e Secretários de Estados de Transportes do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Belo Horizonte, para comparecerem a Audiência Pública destinada a debater o tema relativo ao TRANSPORTE URBANO nos grandes centros metropolitanos.

REQ 112/2008 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Portos Secos) brasileiros.

REQ 113/2008 CDEICS => PL 958/2007 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e a Comissão de Finanças e Tributação.

PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PLP 111/2007 - Revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

PL 2847/2003 - Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).