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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 16/04/2008

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
16/04/2008 às 14:29
Término
16/04/2008 às 17:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 111/2007 - Revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    Aprovada

    • Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 117/2008 CDEICS => PL 7137/2002 - Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • REQ 118/2008 CDEICS - Requer a realização de uma Audiência Pública, para discutir o aumento das tarifas bancárias.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação.

  • REQ 119/2008 CDEICS - Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli Presidente da Petrobras, o Sr. Almir Guilherme Barbassa Diretor Financeiro e de Relações com o Investidor da Petrobras e o Sr. Haroldo Lima Diretor-Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sobre a nova descoberta na Bacia de Santos.

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia

  • REQ 120/2008 CDEICS - Solicita seja convocado o Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos quanto as informações, sobre a possibilidade de a bacia de Santos ser o terceiro maior campo de Petróleo do Planeta.

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na foma de CONVITE, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.

  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1471/2007 - Dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osório Adriano

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator, por três reuniões.

  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 378/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado