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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
07/11/2007 às 10h32
Término:
07/11/2007 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 78/2007 - Requer o comparecimento do Sr. Norberto Mensorio, presidente da ABRASA, na reunião de audiência pública a ser realizada no dia 8 de novembro de 2007.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2007 - Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. RICARDO DIFINI LEITE, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - para participar de Audiência Pública aprovada em 26/09/2007, através do Requerimento nº 60/2007.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com acréscimo de representante do Sindicato dos Artistas.
  • REQ 77/2007 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para apreciação dos resultados das atividades do Grupo de Trabalho das Tarifas Bancárias.

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3351/2004 - Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Ana Arraes e Celso Russomanno.
  • PL 91/2007 - Altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Bassuma.
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 1233/2007 - Acrescenta o § 2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1388/2007 - Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • PL 2387/2003 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)
  • PL 302/2007 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

    • Autor: Paulo Piau (PPS-MG)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)