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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
23/04/2008 às 10h48
Término:
23/04/2008 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1471/2007 - Dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Guimarães e Miguel Corrêa Jr..

Propostas não analisadas 7

  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
  • PL 1528/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Jurandil Juarez ()
  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 378/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
    • Relator: Osório Adriano ()
  • PL 808/2007 - Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 1636/2007 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)