Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 660/2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16861 COL 02 Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento º 1113, de 2007, pelo Deputado João Almeida, que solicita a apensação do PLP nº 70/2007 ao PLP nº 35/2007.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À republicação em virtude de apensação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prejudicado o Requerimento de Apensação, Req. 1133/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o pedido, haja vista a matéria já se encontrar apensada. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD 20 06 07 PAG 30733 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00) Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:35 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:30)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 18:46)
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2007, item 2, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 11; Abstenção: 2; Total: 284.
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que a discussão da matéria seja feita por partes ou grupos de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 317.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 14 Emendas de Plenário.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 3 e 4, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 a 9, 13 e 14, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 10, 11 e 12. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita que a votação seja feita por partes ou grupos de artigos.
• Questão de Ordem nº 144/2007 do Dep. Henrique Fontana (PT-RS) que, com base em dispositivo regimental que estabelece que o processo de votação só é interrompido por falta de quorum, questiona o acolhimento, pela Mesa, de requerimentos de adiamento e de votação por partes da proposição, quando a matéria já se encontra na fase de votação. Indeferida pela Presidência. O Dep. Henrique Fontana recorre à CCJC (Recurso nº 80/2007).
• Encaminharam a Votação: Dep. Gerson Peres (PP-PA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 293; Abstenção: 4; Total: 302.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
• Retirado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 13.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita preferência para votação do texto original do PLP 35/07 sobre a Subemenda Substitutiva.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita preferência para votação do texto original do PLP 35/07 sobre a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator.
• Encaminhou a Votação o Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da CCJC, designado em Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 292; Não: 34; Abstenção: 3; Total: 329.
  DCD 15 08 07 PAG 40042 COL01. Inteiro teor
• Prejudicados o Projeto inicial, as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2007, apensado.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PLP 70/07 deste, em face do arquivamento do mesmo.