Acompanhe

PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 07/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
07/08/2007 às 15h00
Término:
07/08/2007 às 18h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 374/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 32
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 374-B/07) (PLV 26/07) DCD 08 08 07 PAG 38649 COL 02.
    • 31
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 30
      Em face da aprovação das Emendas de nºs 1 e 4, fica aprovada a Medida Provisória nº 374, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2007.
    • 29
      Votação da Redação Final.
    • 28
      Aprovada a Emenda nº 4.
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
    • 26
      Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 25
      Aprovada a Emenda nº 1.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 23
      Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 22
      Aprovada a Medida Provisória nº 374, de 2007, ressalvados os destaques.
    • 21
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 20
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 19
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 3 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 18
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 e 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 17
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 15
      Votação preliminar em turno único.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. William Woo (PSDB-SP).
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Retirado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 9
      Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 5; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 e 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4.
    • 8
      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 6
      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; Não: 366; Abstenção: 01; Total: 418.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Arnaldo Madeira, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) DCD 08 08 07 PAG 38649 COL 02.
  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PLP 35/2007 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)