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PLENÁRIO 07/08/2007

Informações

Local
Plenário
Início
07/08/2007 às 15:00
Término
07/08/2007 às 18:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 374/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 32

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 374-B/07) (PLV 26/07)

      DCD 08 08 07 PAG 38649 COL 02.

    • 31

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE).

    • 30

      Em face da aprovação das Emendas de nºs 1 e 4, fica aprovada a Medida Provisória nº 374, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2007.

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Aprovada a Emenda nº 4.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

    • 26

      Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 25

      Aprovada a Emenda nº 1.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 23

      Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

    • 22

      Aprovada a Medida Provisória nº 374, de 2007, ressalvados os destaques.

    • 21

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

    • 20

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 19

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 3 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 18

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 e 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 17

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 15

      Votação preliminar em turno único.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. William Woo (PSDB-SP).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Retirado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

    • 9

      Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 5; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2 e 4; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3 e 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4.

    • 8

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; Não: 366; Abstenção: 01; Total: 418.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Arnaldo Madeira, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) DCD 08 08 07 PAG 38649 COL 02.

Propostas não analisadas 2