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PLENÁRIO 21/06/2007
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 21/06/2007 às 11:40
- Término
- 21/06/2007 às 12:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
-
MPV 368/2007 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
Passo a Passo
-
16
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 368-A/07) DCD 22 06 07 PAG 31369 COL 02.
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15
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA).
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14
Votação da Redação Final.
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13
Rejeitada a Emenda nº 1.
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12
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
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11
Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
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10
Aprovada a Medida Provisória nº 368, de 2007.
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9
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
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8
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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7
Em conseqüência, a Emenda de nº 3 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
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6
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda de nº 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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5
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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4
Votação preliminar em turno único.
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3
Encerrada a discussão.
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2
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 2; pela inadmissibilidade da Emenda de nº 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
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1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)
Propostas não analisadas 2
-
PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
- Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2007Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/06/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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3
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
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2
Encerrada a discussão.
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1
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)
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PLP 35/2007 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PR-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/08/2007
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta de Ofício.
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1
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)