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PLENÁRIO 07/08/2007

Informações

Local
Plenário
Início
07/08/2007 às 09:30
Término
07/08/2007 às 12:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 374/2007 - Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).

      DCD 08 08 07 PAG 38592 COL 02.

    • 5

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

  • PL 1210/2007 - Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)

  • PLP 35/2007 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PR-RR)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:30)