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PL 401/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 297/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB/DF

Apresentação
14/03/2007

Ementa
Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) 30/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007) 03/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008) 20/06/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2007

Plenário ( PLEN )

14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 409/2007 do Senado Federal, que encaminha o PLS Nº 297/1999, para revisão na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12675 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
29/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007)
10/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • Vista ao Deputado Severiano Alves.
10/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Severiano Alves).
11/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Abicalil
12/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/07/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
12/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 02 08 07 PAG 37867 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)
02/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007)
16/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2311/2008, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 401/07". Inteiro teor
29/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2311/08, conforme seguinte despacho: "Defiro nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto Lei 401/07. Publique-se."
    DCD de 04/03/08 PÁG 6238 COL 02. Inteiro teor
08/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. Inteiro teor
16/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
22/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
23/04/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
07/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Tenorio.
14/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.
19/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. Inteiro teor
28/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.
05/06/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 165/2008-CSPCCO.
05/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 11/06/08, PÁG 26225 COL 02, Letra B. Inteiro teor
18/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
19/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
03/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2321 COL 02, Letra C. Inteiro teor
04/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02. Inteiro teor
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  • 16/12/2008 - 13h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2008 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 09/12/2008 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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