Educação aprova bolsa de estudo para policiais e militares
13/07/2007 - 13:57
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (11) a criação de um sistema de bolsas de estudo para os integrantes das polícias Federal, Civil e Militar, do corpo de bombeiros militar e das Forças Armadas. O Projeto de Lei 401/07, do Senado, prevê que as bolsas serão custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
O sistema de bolsas, lembra o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), destina-se ao aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública. O texto estabelece prazos de permanência no serviço público para os beneficiários da bolsa, após a conclusão do curso, no período de dois a cinco anos, dependendo da duração da bolsa.
Raul Henry lembra que a Lei 10.746/03, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública, já prevê que o fundo apoiará projetos de "treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpo de bombeiros militares e guardas municipais".
Tramitação Reportagem - Roberto Seabra
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Natalia Doederlein
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