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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 11/07/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
11/07/2007 às 10h28
Término:
11/07/2007 às 14h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 87/2007 - Requer a realização de Audiências Públicas preparatórias ao Seminário de Avaliação dos dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 83/2007 - Requer que a Subcomissão Especial voltada para a Modalidade de Educação Profissional e Tecnológica, a Modalidade de Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais acompanhe a implantação do Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica - Fase II, de Autoria do Governo Federal.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
  • REQ 85/2007 - Requer o envio de manifestação elogiosa, pela Comissão de Educação e Cultura, às escolas de melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e aos estudantes de melhor desempenho no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, com alterações.
  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) e Dep. Rogério Marinho (PSB-RN).
  • PL 6706/2006 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7327/2006 - Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Abicalil, Maria do Rosário e Antonio José Medeiros
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Abicalil
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
  • PL 3298/2004 - Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5012/2005 - Define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
  • PL 6327/2005 - Denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e Lima".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6917/2006 - Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Wilson.
  • PL 7609/2006 - Dispõe sobre a comemoração de feriados nacionais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7686/2006 - Denomina "Dr. Weimar Gonçalves Torres" o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
    • Relator: Eliene Lima (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 25/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Fátima Bezerra.
  • PL 130/2007 - Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Clodovil Hernandes
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Wilson.
  • PL 615/2007 - Institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nilmar Ruiz (PFL-TO)
    • Relator: Clóvis Fecury (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 855/2007 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , João Alfredo (PSOL-CE) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

  • PL 723/2003 - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

  • PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sérgio Miranda
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • PL 5779/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

  • PL 6361/2005 - Institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7482/2006 - Altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

  • PL 235/2007 - Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 280/2007 - Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.

  • PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • PL 821/2007 - Acrescenta inciso VII ao § 2º art. 81 da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)