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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/04/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
16/04/2008 às 14:52
Término
16/04/2008 às 16:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2057/2007 - Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Melo.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 3760/2004 - Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Melo. O parecer do Relator, Dep. William Woo, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela rejeição deste e dos PLs 5.784/05 e 1.368/07, apensados.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fernando Melo (PT-AC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Laerte Bessa e Neilton Mulim

  • PL 1730/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Melo.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 98/2008 CSPCCO - Requer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a realização de uma audiência pública sobre o programa Ronda do Quarteirão, implementado no Estado do Ceará.

    • Autores: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP), José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 101/2008 CSPCCO => PRL 1 CSPCCO => PL 1345/2007 - Com vista a subsidiar parecer no PL n° 1.345, de 2007 do Deputado. Jurandy Loureiro, no qual sou relator, requeremos Audiência Pública para debater o processo de execução do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), em desenvolvimento no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para gestão e controle do sistema penitenciário brasileiro.

    • Autores: FERNANDO MELO (PT-AC), JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 102/2008 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 416/08, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que "Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências".

    • Autor: FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 4911/2005 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.

  • PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

    • Autor: MICHEL TEMER (PMDB-SP)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Melo.

  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Pinto Itamaraty.