Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/05/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
14/05/2008 às 14:46
Término
14/05/2008 às 15:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 149/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, incluindo parágrafo único ao art. 13 e tipificando penalmente a omissão de informação à autoridade policial.

    Aprovada

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2081/2007 - Institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2332/2007 - Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999.

    Aprovada

    • Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2716/2007 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.

    • Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.

  • PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  • PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Hugo Leal.