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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/04/2008
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II.
- Início
- 23/04/2008 às 14:42
- Término
- 23/04/2008 às 15:39
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 8
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REQ 93/2008 CSPCCO - Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar das medidas socioeducativas no Brasil.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 100/2008 CSPCCO - Requer a criação da Subcomissão Especial do RIC - Registro de Identidade Civil.
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado.
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PL 4911/2005 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
- Relator: José Genoíno (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2008Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2008Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados João Campos e Major Fábio.
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PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
- Relator: William Woo (PSDB-SP)
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1
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
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PL 6078/2005 - Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do autor.
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PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: William Woo (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.
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PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.
- Autor: MICHEL TEMER (PMDB-SP)
- Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/11/2008Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/11/2008Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2008Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2007
Passo a Passo
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Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Iriny Lopes.