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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
23/04/2008 às 14h42
Término:
23/04/2008 às 15h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 93/2008 - Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar das medidas socioeducativas no Brasil.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 100/2008 - Requer a criação da Subcomissão Especial do RIC - Registro de Identidade Civil.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4911/2005 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Campos e Major Fábio.

Propostas não analisadas 5

  • PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)
  • PL 6078/2005 - Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)
  • PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)
  • PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

    • Autor: Michel Temer (PMDB-SP)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)