Comissão rejeita bolsa de estudo para policiais e militares

24/12/2008 - 10:01  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na terça-feira (16), a criação de um sistema de bolsas de estudo para os integrantes das polícias Federal, Civil e Militar, do corpo de bombeiros militar e das Forças Armadas.

De acordo com o Projeto de Lei 401/07, as bolsas seriam custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. De autoria do Senado, a proposta será arquivada, pois o parecer da Comissão de Finanças é terminativo.

O relator, deputado Félix Mendonça (DEM-SP), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária tanto do projeto como da emenda da Comissão de Educação e Cultura e das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo Mendonça, a proposta não é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2009 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.

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