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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
16/12/2008 às 14:18
Término:
16/12/2008 às 16:04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PL 3491/2008 - Cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.

    Rejeitada

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3421/2008 - Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências, e revoga a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, para desonerar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas e autorizar a sua gradação conforme o grau de saturação e o horário de utilização dos respectivos serviços.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), João Alfredo (PSOL-CE), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSB-SP), Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PRC 287/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Adelor Vieira (PMDB-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), Alex Canziani (PTB-PR), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Amauri Gasques (PL-SP), Ana Alencar (PSDB-TO), André Costa (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Cruz (PP-MS), Antonio Joaquim (PSDB-MA), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Babá (PSOL-PA), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Batata (PFL-PE), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rosinha (PT-PR), Dra. Clair (PT-PR), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Edmar Moreira (PFL-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Valverde (PT-RO), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Bacci (PDT-RS), Enio Tatico (PL-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Diniz (PMDB-MG), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Humberto Michiles (PL-AM), Hélio Esteves (PT-AP), Iara Bernardi (PT-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Jackson Barreto (PTB-SE), Jader Barbalho (PMDB-PA), Jaime Martins (PL-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Gomes (PSB-PE), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josias Quintal (PSB-RJ), José Divino (PMR-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), José Priante (PMDB-PA), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PSOL-CE), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), João Paulo Cunha (PT-SP), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Kelly Moraes (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lino Rossi (PP-MT), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Lúcia Braga (PMDB-PB), Manato (PDT-ES), Maninha (PSOL-DF), Marcelo Barbieri (PMDB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcelo Teixeira (PSDB-CE), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcos Abramo (PP-SP), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria Helena (PSB-RR), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Michel Temer (PMDB-SP), Milton Cardias (PTB-RS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Murilo Zauith (PFL-MS), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Nélio Dias (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Reinaldo Betão (PL-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Gouveia (PT-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Salatiel Carvalho (PFL-PE), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Sandro Matos (PTB-RJ), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Sérgio Miranda (PDT-MG), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMR-RJ), Wagner Lago (PDT-MA), Wellington Fagundes (PL-MT), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Lima (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2367/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos prêmios de loterias pagos pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4362/2004 - Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.

    Rejeitada

    • Autor: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 182/2007 - Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.

    Rejeitada

    • Autor: Takayama (PAN-PR)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2590/2007 - Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 147/2008 - Requer sejam convidados o Presidente do Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal, o Presidente do Unibanco, Dr. Pedro Moreira Salles, o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Antônio Francisco de Lima Neto, o Presidente do Bradesco, Dr. Márcio Cypriano e um representante do Banco Central, para debaterem, em audiência pública nesta Comissão o cenário do mercado financeiro nacional.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      O relator apresentou Complementação de Voto. Adiada a votação por falta de quorum.
  • PL 552/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 7495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), Alberto Goldman (PSDB-SP), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Almir Moura (PL-RJ), Almir Sá (PL-RR), Amador Tut (PL-MT), André de Paula (PFL-PE), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PP-PR), Anselmo (PT-RO), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Augusto Nardes (PP-RS), Babá (S.PART.-PA), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Cláudio Magrão (PPS-SP), Colbert Martins (PPS-BA), Coriolano Sales (PFL-BA), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Damiao Feliciano (PP-PB), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Pinotti (PFL-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edmar Moreira (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Moura (PP-MA), Enio Tatico (PTB-GO), Fernando Diniz (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Araújo (PFL-BA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Divino (PMDB-RJ), José Rajão, José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Carlos Bacelar (PFL-BA), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jurandir Boia (PSB-AL), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Redecker (PSDB-RS), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Vilela (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Marcos Abramo (PFL-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Maurício Rabelo (PL-TO), Medeiros (PL-SP), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Cardias (PTB-RS), Murilo Zauith (PFL-MS), Mário Assad Júnior (PL-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Irujo (PL-BA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Robério Nunes (PFL-BA), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Rubinelli (PT-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Takayama (PMDB-PR), Tatico (PTB-DF), Vanderlei Assis (PP-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PP-MA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Feldman (PSDB-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3675/2008 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
  • PL 3954/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
  • PL 3957/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Duarte Nogueira.
  • PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4678/2004 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 730/2003 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 6012/2005 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 6746/2006 - Dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Devanir Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Colbert Martins.
  • PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2098/2007 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Rocha Loures (PMDB-PR)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2230/2007 - Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da autora.
    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 2077/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Carlos Brandão (PSDB-MA)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.