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REQ 147/2008 CFT - Requer sejam convidados o Presidente do Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal, o Presidente do Unibanco, Dr. Pedro Moreira Salles, o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Antônio Francisco de Lima Neto, o Presidente do Bradesco, Dr. Márcio Cypriano e um representante do Banco Central, para debaterem, em audiência pública nesta Comissão o cenário do mercado financeiro nacional.

REQ 149/2008 CFT - Requer a convocação dos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores; da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como o convite ao Presidente do BNDES e a um representante da Construtora Odebrecht para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre circunstâncias que cercam o empréstimo brasileiro ao Equador para construção da Hidrelétrica San Francisco.

REQ 150/2008 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir adequações ao capítulo 5º, da Lei Complementar 123/06, que trata de Compras Governamentais, no tocante ao uso da prerrogativa do empate ficto por empresas não autorizadas pela lei.

REQ 152/2008 CFT - Rquer a realização de audiência pública com o Presidente da Petrobrás S.A., Sérgio Gabrielli, e a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para esclarecimentos acerca das notícias veiculadas pela mídia sobre empréstimos tomados pela empresa estatal àquela instituição financeira federal.

REQ 153/2008 CFT - Requer a realização de reunões mensais com o Banco Central para discutir a condução das políticas públicas sob a sua responsabildiade.

PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

PL 552/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

PL 7495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

PL 3491/2008 - Cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.

PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

PRC 287/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

PL 6444/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Formosa - Goiás ( UFFOR) e dá outras providências.

PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.

PL 7003/2006 - Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

PL 3675/2008 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM.

PL 3954/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

PL 3957/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

PL 4678/2004 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

PL 2367/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos prêmios de loterias pagos pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

PL 730/2003 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica.

PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

PL 4362/2004 - Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.

PL 6012/2005 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.

PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

PL 6746/2006 - Dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.

PL 182/2007 - Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.

PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.

PL 2098/2007 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

PL 2230/2007 - Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).

PL 2590/2007 - Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências.