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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/05/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
28/05/2008 às 14:43
Término
28/05/2008 às 16:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 401/2007 - Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 404/1999 - Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.

  • PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o parecer com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Raul Jungmann e Antonio Carlos Biscaia.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.

  • PL 2619/2007 - Altera os arts 69 e 70 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, modificando a composição e a estrutura dos Conselhos Penitenciários.

    Aprovada

    • Autor: ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 108/2008 CSPCCO - Solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para discutir sobre a "Necessidade de Ampliação do número de vagas para Delegados e Peritos nos quadros do Departamento de Polícia Federal".

    • Autores: Valtenir Pereira (PSB-MT), WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

  • PL 3653/1997 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  • PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 6158/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.

    • Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 2257/2007 - Altera a Lei nº 11.343, de 2006, tipificando a condução, após consumo de drogas, de veículos automotores.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Hugo Leal

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.

  • SLD 1/2008 CSPCCO - Inclui as despesas relativas à função Segurança Pública nas despesas que não serão objeto de limitação de empenho.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.

  • PL 147/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, modificando a sistemática de marcação de embalagens de munições.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pinto Itamaraty.

  • PL 353/2007 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 1228/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  • PL 2371/2007 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  • SLD 2/2008 CSPCCO - Requer inclusão de meta para execução de 100% do Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.

  • SLD 3/2008 CSPCCO - Requer acréscimo de meta para apoio ao reaparelhamento de 108 instituições de segurança pública (ação 8988) do Sistema Único de Segurança Pública (programa 1127).

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL), GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.

  • SLD 4/2008 CSPCCO - Requer inclusão de meta para construção e ampliação de 60 bases operacionais e unidades da Polícia Rodoviária Federal (ação 200G) do programa de desenvolvimento instutucional do órgão (programa 1386).

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.