PRC 190/2001 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 33/2022

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2001

Ementa
Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2009 NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 190/2001 do PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2022 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
04/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 33/2022.
DCD 05/08/2022 PAG 03 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 190/2001, pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que: "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.

    NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.
    ". Inteiro teor
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PRC-63/2000.(DESPACHO INICIAL)
16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 18/9/2001.
25/10/2001

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 371 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO Nº 7, DE 2007, pelo Deputado Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento 28/2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que "requer desarquivamento de proposições"
  • Apresentação de Requerimento 32/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que "requer desarquivamento de proposições"
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 243, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação Requerimento 209/2007, pelo Dep Pedro Fernandes, que "requer desarquivamento de proposição" Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 358/2007, pelo Dep Givaldo Carimbão, que "requer a retirada do Req 250/2007".
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 392, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bassuma, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento o REQ 7/07.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7782 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8356 COL 01. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-28/2007.
    DCD de 09 03 07 PÁG 9120 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-32/2007.
    DCD de 09 03 07 PÁG 9123 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2007.
    DCD de 13/03/07 PÁG 9569 COL 01. Inteiro teor
  • Deferido o REQ 358/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos regimentais, a retirada do Req. n. 250/07. Publique-se. Oficie-se."
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9971 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11096 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11099 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-91/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11111 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12190 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12194 COL 01. Inteiro teor
26/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
    DCD 27 03 07 PAG 12462 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2007.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12754 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13191 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13813 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-193/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13820 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15328 COL 01 Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16602 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18247 COL 01 Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-390/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18759 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18761 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20075 COL 01 Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01 Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01. Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
    DCD de 24 05 07 PÁG 26000 COL 01. Inteiro teor
23/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. DCD 30 05 2007 PAG 27069 COL 01. Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3802, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000.
08/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12391 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 190/2001 do PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-70/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-100/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-176/2004. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-229/2005. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-295/2006. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-5/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-84/2007. Inteiro teor
05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 71/09 à CCJC solicitando desapensar este do PRC 63/00 e apensar a ele um grupo dos PRCs desapensados para formar um bloco por assunto. Inteiro teor
26/05/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
09/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

05/10/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 164/2010, pelo Deputado Colbert Martins, que: "Solicita a desapensação do Projeto de Resolução nº 234, de 2010, do processo referente ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001 e outros.". Inteiro teor
08/01/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2011. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
11/12/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 176/2004, do PRC 229/2005, do PRC 295/2006, do PRC 5/2007, do PRC 84/2007, do PRC 232/2010, do PRC 234/2010, do PRC 1/2011, do PRC 10/2011, do PRC 30/2011, do PRC 70/2003, do PRC 100/2003, do PRC 191/2013, e do PRC 48/2011, apensados, com emendas. Inteiro teor
16/12/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
31/03/2014

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9972/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 240, de 2014; 295, de 2006; 5, de 2007 e 84, de 2007 ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001". Inteiro teor
10/04/2014

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
28/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.972/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.972/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Resolução n. 295/2006, 5/2007, 84/2007 e 240/2014 e o Projeto de Resolução n. 190/2001 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
13/05/2014

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 70/2003, apensado, de igual teor; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PRC 176/2004, do PRC 229/2005, do PRC 295/2006, do PRC 5/2007, do PRC 84/2007, do PRC 232/2010, do PRC 234/2010, do PRC 1/2011, do PRC 10/2011, do PRC 30/2011, do PRC 100/2003, do PRC 240/2014, do PRC 191/2013, e do PRC 48/2011, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano e Sergio Zveiter.
17/03/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
18/03/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
19/03/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
25/03/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
07/04/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
13/04/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PRC 70/2003, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PRC 176/2004, do PRC 229/2005, do PRC 295/2006, do PRC 5/2007, do PRC 84/2007, do PRC 232/2010, do PRC 234/2010, do PRC 1/2011, do PRC 10/2011, do PRC 30/2011, do PRC 100/2003, do PRC 240/2014, do PRC 191/2013, e do PRC 48/2011, apensados. Inteiro teor
14/04/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PRC 70/2003, do PRC 176/2004, do PRC 295/2006, do PRC 84/2007, do PRC 1/2011, do PRC 48/2011, do PRC 191/2013, do PRC 240/2014, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do do PRC 100/2003, PRC 229/2005, do PRC 5/2007, do PRC 232/2010, do PRC 234/2010, do PRC 10/2011 e do PRC 30/2011, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
16/04/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PRC 70/2003, do PRC 176/2004, do PRC 295/2006, do PRC 84/2007, do PRC 1/2011, do PRC 48/2011, do PRC 191/2013, do PRC 240/2014, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 100/2003, do PRC 229/2005, do PRC 5/2007, do PRC 232/2010, do PRC 234/2010, do PRC 10/2011 e do PRC 30/2011, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
23/04/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferida Complementação de Voto pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Marcos Rogério.
28/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/04/15, PÁG 456 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
12/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, do PRC 176/2004, do PRC 295/2006, do PRC 84/2007, do PRC 1/2011, do PRC 70/2003, do PRC 240/2014, do PRC 191/2013, e do PRC 48/2011, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PRC 229/2005, do PRC 5/2007, do PRC 232/2010, do PRC 234/2010, do PRC 10/2011, do PRC 30/2011, e do PRC 100/2003, apensados. Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

23/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 24/09/15, PÁG 549 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6150/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que 'Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura". Inteiro teor
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso letra B republicado em 26/05/17 para inclusão de apensados.
06/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6150/2017 => PRC 190/2001.
06/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Resolução de Alteração do Regimento.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução de Alteração do Regimento.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Caetano (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
07/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação do Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

14/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). Inteiro teor
14/07/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 6.
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
  • Votação do DTQ 7: NOVO (DTQ 1 no infoleg): Destaque de preferência para a votação do Substitutivo adotado pela CCJC ao PRC 190/2001. (art. 161, IV).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
  • Em consequência ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 190-C/2001).
  • Promulgada a Resolução nº 33, de 2022.
04/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação dos Projetos de Resolução nºs 70/2003, 100/2003, 176/2004, 229/2005, 295/2006, 5/2007, 84/2007, 232/2010, 234/2010, 1/2011, 10/2011, 30/2011, 113/2015, 115/2016, 62/2019 e 68/2019, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 33/2022.
    DCD 05/08/2022 PAG 03 COL 01 Inteiro teor
08/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
Sessões e Reuniões
  • 04/08/2022 - 06h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2022 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2022 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)