Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/03/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 19/03/2015 às 10:36
- Término
- 19/03/2015 às 12:43
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
-
PL 6128/2013 - Institui o Dia Nacional do Perdão.
Aprovada
- Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
-
1
Proferido o Parecer pelo Deputado Pastor Eurico.
Propostas não analisadas 33
-
PL 4714/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Marcos Rogério
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/11/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)12/07/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)28/06/2007Comissão de Educação (CE)30/11/2005Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)10/11/2005
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PRC 190/2001 - Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
-
PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
- Autor: BENEDITO DOMINGOS (PP-DF)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 223/2003 - Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
- Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADÃO PRETTO (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMIR MOURA (PL-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BARBOSA NETO (PSB-GO), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Claudio Cajado (PFL-BA), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DELEY (PV-RJ), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. HÉLIO (PDT-SP), DR. ROSINHA (PT-PR), DRA. CLAIR (PT-PR), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO TATICO (PTB-GO), ENÉAS (PRONA-SP), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Henrique Fontana (PT-RS), IARA BERNARDI (PT-SP), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PT-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), José Rocha (PFL-BA), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO FONTES (S.PART.-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), João Leão (PL-BA), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), LUPÉRCIO RAMOS (PPS-AM), LÚCIA BRAGA (PT-PB), MANINHA (PT-DF), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELLO SIQUEIRA (PMDB-MG), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MAURO PASSOS (PT-SC), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MENDONÇA PRADO (PFL-SE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON TRAD (PMDB-MS), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RICARDO FIUZA (PP-PE), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SARNEY FILHO (PV-MA), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WILSON SANTOS (PSDB-MT), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado Pastor Eurico.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PEC 436/2009 - Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Retirada de pauta em virtude da ausência do Relator.
-
PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/09/2019
Passo a Passo
-
4
Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta.
-
3
Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa da CCJC: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Alessandro Molon e José Carlos Aleluia.
-
1
Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Dep. Luiz Couto.
-
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/05/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1691/2007 - Dispõe sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Osmar Serraglio
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2016Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Luiz Couto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.
- Autor: THIAGO PEIXOTO (PMDB-GO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2014Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/05/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/08/2011
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/12/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)11/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/04/2011
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2014Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/12/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/04/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2023Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)25/09/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/08/2013Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)03/07/2013Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor, favorável, da Deputada Marina Santanna. Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)23/04/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3708/2012 - Altera a redação do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/08/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2015Indeferida verificação de votação solicitada pelo Deputado Rubens Pareira Júnior em virtude de falta de apoiamento.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2014Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)29/10/2014Aprovado, por unanimidade, o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/05/2014Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)02/04/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Padre João.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/11/2013
Passo a Passo
-
3
Por acordo, o Requerimento foi retirado. A metéria volta à pauta em cinco sessões.
-
2
Encaminharam o Requerimento os Deputados Ricardo Tripoli e Esperidião Amin.
-
1
Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Ricardo Tripoli e Luiz Couto.
-
PL 6999/2013 - Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Evandro Gussi, João Campos, Marcos Rogério, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 4275/1993 - Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providências
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ronaldo Fonseca
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
-
PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.
- Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
- Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.
- Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3694/2012 - Institui o Dia Nacional da Poesia.
- Autor: do Senado Federal - Allvaro Dias
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/10/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2014Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 7169/2014 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
- Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
- Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Passo a Passo
-
3
Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo de líderes.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
-
1
Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Dep. José Carlos Aleluia.
-
PL 1159/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da propriedade ou o devido termo de responsabilidade de quem põe objetos empenhados na Caixa Econômica Federal - CEF.
- Autor: Lincoln Portela (PST-MG)
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6970/2010 - Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Efraim Filho
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.
- Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Pastor Eurico.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Bacelar e Ronaldo Fonseca.
-
1
Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Bacelar e Sérgio Zveiter.
-
PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/12/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2011
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, Giovani Cherini, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados João Campos, Luiz Couto, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Fonseca.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PL 2900/2011 - Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2013Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)04/07/2012Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)13/06/2012
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.