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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 19/03/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
19/03/2015 às 10h36
Término:
19/03/2015 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PEC 223/2003 - Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.

    • Autores: Ivan Valente (PT-SP) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , João Correia (PMDB-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Lupércio Ramos (PPS-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , João Leão (PL-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Alberto (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , José Rocha (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , João Alfredo (PT-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PT-DF) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Iriny Lopes (PT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , César Bandeira (PFL-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair (PT-MG) , Patrus Ananias (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , Marcello Siqueira (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Wilson Santos (PSDB-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Lúcia Braga (PT-PB) , Ricardo Fiuza (PP-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Inocêncio Oliveira (PFL-PE) , Osvaldo Coelho (PFL-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , André Zacharow (PDT-PR) , Colombo (PT-PR) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Simão Sessim (PP-RJ) , João Mendes de Jesus (PSL-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (PL-RJ) , Carlos Nader (PFL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fernando Lopes (PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Alexandre Santos (PP-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Turra (PP-RS) , Tarcisio Zimmermann (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Adão Pretto (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , João Fontes (S.PART.-SE) , Mendonça Prado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , José Mentor (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Alberto Goldman (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Jurandir Boia (PSB-AL)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pastor Eurico.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa da CCJC: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Alessandro Molon e José Carlos Aleluia.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Dep. Luiz Couto.
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    Passo a Passo

    • 3
      Por acordo, o Requerimento foi retirado. A metéria volta à pauta em cinco sessões.
    • 2
      Encaminharam o Requerimento os Deputados Ricardo Tripoli e Esperidião Amin.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Ricardo Tripoli e Luiz Couto.
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Evandro Gussi, João Campos, Marcos Rogério, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7169/2014 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo de líderes.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Dep. José Carlos Aleluia.
  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Pastor Eurico.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Bacelar e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Bacelar e Sérgio Zveiter.
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, Giovani Cherini, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados João Campos, Luiz Couto, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6128/2013 - Institui o Dia Nacional do Perdão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Pastor Eurico.

Propostas não analisadas 25