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MESA DIRETORA 16/09/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Gabinete da Presidência
- Início
- 16/09/2015 às 12:40
- Término
- 16/09/2015 às 14:45
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PRN 3/2013 - Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para ampliar de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.
Aprovada
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Waldir Maranhão
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PRC 190/2001 - Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.
Proposta apensada aprovada
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PRC 241/2014 - Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Aprovada
- Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PRC 39/2015 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Etiópia e dá outras providências.
Aprovada
- Autores: BEBETO (PSB-BA), Tia Eron (PRB-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)11/09/2015
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 81
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PRC 188/2013 - Altera o art. 24, inciso II, alínea d, do Regimento Interno para permitir que as proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa sejam objeto de deliberação conclusiva das comissões, dispensando a competência do Plenário.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Giacobo (PL-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)23/09/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/04/2014Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Sandra Rosado.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/04/2014
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
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PRC 51/2011 - Institui o Prêmio Câmara dos Deputados de Arte e Cultura.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Giacobo (PL-PR)
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
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PRC 192/2013 - Institui o Prêmio Castro Alves de Poesia.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Giacobo (PL-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)23/09/2015
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
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PRC 252/2014 - Institui o Selo "Jorge Amado" de Empresa Amiga da Cultura.
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Giacobo (PL-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2023Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)23/09/2015
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Parecer da Mesa Diretora pela rejeição, nos termos do Parecer Vencedor.
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
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RIC 912/2015 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 913/2015 - Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI sobre a identificação de poço com água contaminada com urânio próximo à mina localizada no município de Lagoa Real - BA, explorada pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB, na forma em que especifica.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 914/2015 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Secretario de Aviação Civil da Presidência da República, sobre a situação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL)
- Autor: ODELMO LEÃO (PP-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 915/2015 - Requer ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Aldo Rebelo, informações sobre contaminação por urânio de poços de água que abastecem a região de Lagoa Real, na Bahia, nas proximidades da mineração de Caetité, sob o controle das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 916/2015 - Requer à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre contaminação por urânio de poços de água que abastecem a região de Lagoa Real, na Bahia, nas proximidades da mineração de Caetité, sob o controle das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 917/2015 - Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto ao baixo nível de água nos principais reservatórios brasileiros, de acordo com especialistas no setor.
- Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 918/2015 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Senhor Eduardo Cardozo, informações acerca dos repasses às Organizações não governamentais - ONGs, que atuam na questão indígena.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 919/2015 - Requer informações ao Senhor Renato Janine Riberio - Ministro de Estado da Educação sobre despesas do Ministério da Educação com locação de imóveis e quadro de pessoal dos seguintes órgãos: FNDE, INEP e CAPES
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 920/2015 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre as entidades que receberam outorga deste Ministério para prestar os serviços de Rádio e TV educativas, independente da listagem publicada no Plano Nacional de Outorgas (PNO) desse Ministério, durante o período de 1º de janeiro de 2011 até a emissão da resposta do presente Requerimento de Informações.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 921/2015 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da nomeação do cadastro reserva no quantitativo de 50% adicionais das vagas previstas em edital de nº 01 AGU-SEP/PR, de 29 de abril de 2014, do Concurso da Secretaria de Portos da Presidência da República.
- Autor: ADALBERTO CAVALCANTI (PTB-PE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 922/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
- Autor: de Comissão de Educação
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 923/2015 - Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre cortes nos programas governamentais em virtude contingenciamento no Orçamento-Geral da União de 2015.
- Autor: de Comissão de Educação
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 924/2015 - Requer ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, informações sobre as políticas e ações desse Ministério para prevenção e combate à violência no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 925/2015 - Requer ao Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informações sobre a implementação do Plano "Juventude Viva" no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 926/2015 - Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os contratos firmados entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a empresa Mercedes-Benz do Brasil
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 927/2015 - Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre cumprimento dos procedimentos que devem ser observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
- Autor: MAX FILHO (PSDB-ES)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 928/2015 - Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda para apurar o valor estimado da renúncia de receitas decorrentes da eventual aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75, de 2015, que dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de móveis do tipo utilizado em salas de aula de estabelecimentos escolares.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 929/2015 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Patrus Ananias, informações acerca dos repasses de recursos a entidades e cooperativas realizados pela Pasta.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 930/2015 - Solicita o encaminhamento ao Poder Executivo de informações relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- Autor: Stefano Aguiar (PSB-MG)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 931/2015 - Solicita ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão informações dos gastos do Governo Federal com o pagamento de pessoal
- Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 932/2015 - Solicita que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre a compra e distribuição do medicamento Tegeline que vem causando reações em pacientes atendidos pelo SUS.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 933/2015 - Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito da equideocultura nacional e sua importância para atividade turfística.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 934/2015 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas.
- Autor: de Comissão de Finanças e Tributação
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 935/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente acerca do Programa Água Doce (PAD), no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 936/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, acerca da elaboração e implantação dos Planos de Proteção e Defesa Civil,no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 937/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro do Esporte acerca dos investimentos do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC),no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 938/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro da Cultura acerca da expansão do Programa CEUs - Centro de Artes e Esportes Unificados, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 939/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca dos investimentos contratados pelo Programa Luz para Todos, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 940/2015 - Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, referente as Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá,
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 941/2015 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a contratação de veículos utilizados pela comitiva presidencial durante viagem aos Estados Unidos da América em junho de 2015.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 942/2015 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Senhor Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre a contratação de veículos utilizados pela comitiva presidencial durante viagem aos Estados Unidos da América em junho de 2015.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 943/2015 - Requer seja solicitada ao Ministério da Defesa informações sobre a aquisição dos Caças GRIPEN NG.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 944/2015 - Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre a implantação da educação integral no Brasil.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 945/2015 - Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, orçamento e Gestão acerca dos imóveis que a União pretende alienar para fins de arrecadação.
- Autor: Jhc (SD-AL)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 946/2015 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre aspectos concernentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais, notadamente o balanço atuarial mais atualizado, patrimônio líquido do Fundo desse Regime e relação dos membros do Conselho Gestor do Fundo.
- Autor: Jhc (SD-AL)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 947/2015 - Solicita informações à Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica.
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 948/2015 - Requer informações acerca do desempenho do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na modalidade rural.
- Autor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 949/2015 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o Programa Passe Livre.
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 950/2015 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, sobre os critérios utilizados para definir a organização e a data para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em território nacional.
- Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 951/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Eduardo Braga, sobre a situação da interligação das cidades de Machadinho do Oeste e Vale do Anari, no Estado de Rondônia, ao Sistema Interligado Nacional.
- Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 952/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde Arthur Chioro, acerca da quantidade de médicos disponíveis para o Estado de Rondônia, no Programa mais médico, informando ainda, a situação atual e a futura.
- Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 953/2015 - Requer informações a Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu, sobre a disponibilidade de recursos financeiros para atender a EMBRAPA, visando o combate a síndrome da morte da braquiária.
- Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 954/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia Eduardo Braga, sobre o estágio que se encontra o projeto para construção da Usina de Tabajara em Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia
- Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 955/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte George Hilton dos Santos Cecílio, sobre a disponibilidade de recursos financeiros para atender os municípios do Estado de Rondônia.
- Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 956/2015 - Requer seja solicitada ao Ministério das Comunicações informações sobre a segurança nas agências dos Correios que atuam como correspondente bancário.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 957/2015 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Senador Eduardo Braga, sobre o patrocínio financeiro e outras despesas efetuadas pela Itaipu Binacional para a realização do evento intitulado "Marcha das Margaridas".
- Autor: de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 958/2015 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Joaquim Levy, sobre o patrocínio financeiro e outras despesas efetuadas pela Caixa Econômica Federal - CEF para a realização do evento intitulado "Marcha das Margaridas".
- Autor: de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 959/2015 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Armando Monteiro Neto, sobre o patrocínio financeiro e outras despesas efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para a realização do evento intitulado "Marcha das Margaridas".
- Autor: de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 960/2015 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Senhor Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Valdir Simão que têm por escopo subsidiar os trabalhos da Subcomissão que avalia os impactos da "Operação Lava Jato" na atividade econômica nacional e no índice de emprego no Brasil.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 961/2015 - Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Senhor Ministro da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, e cópias, por meio eletrônico, dos livros de Geografia, História e Biologia aprovados pelo MEC para educação básica.
- Autor: de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 962/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde Ademar Arthur Chioro dos Reis, sobre a auditoria n° 14162, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro, Estado do Maranhão.
- Autor: Victor Mendes (PV-MA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 963/2015 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações quanto ao cumprimento da sentença judicial referente à Ação Civil Pública nº 2003.33.00000238-4
- Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 964/2015 - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição ou postergação de receita da União decorrentes do Projeto de Lei nº 3.500, de 2008, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 966/2015 - Requer ao Ministério das Cidades informações dos recursos destinados à cidade de São Luís.
- Autora: ELIZIANE GAMA (PPS-MA)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 967/2015 - Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o desligamento de militares da Força Aérea Brasileira - Soldados Especializados, aprovados em concurso publico no período de 1994 a 2001.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 968/2015 - Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do status do Programa Minha Casa Minha Vida Operações Coletivas/PNHR no município de Iranduba-AM.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 969/2015 - Requer informações ao Ministério de Minas e Energia, acerca da decisão do Conselho de Administração da Petrobrás que aprovou a venda de percentual da BR Distribuidora.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 970/2015 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 971/2015 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações acerca das ações implementadas para atingir os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 972/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos incentivos as Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 973/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, acerca da Superlotação nas Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 974/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, acerca dos investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 975/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, acerca dos investimentos na execução do Programa de Investimento em Logística - PIL, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 976/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, acerca das Ações e Programas voltados para o Combate do Analfabetismo Adulto, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014.
- Autor: ELIZEU DIONIZIO (SD-MS)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 977/2015 - Solicita informações ao Ministério da Saúde, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, sobre o registro de medicamento para o câncer conforme especifica.
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 978/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 979/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 980/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Nacional de Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 981/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Nacional de Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 982/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Nacional de Florestas - PNF no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 983/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Nacional de Florestas - PNF no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 984/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 985/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 986/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 987/2015 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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RIC 988/2015 - Requer informações ao Ministro das Cidades sobre a operação do Metro de Recife, vista a crescente insegurança nas linhas e estações deste Metrô, hoje sob a responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
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Ratificado o parecer "ad referendum".
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SIT 16/2015 - Solicita informação ao tribunal de Contas da União - TCU sobre o Termo de Compromisso nº 7.002.00/2011, firmado entre a CODEVASF e a SEMAR/PI.
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
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Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU.
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