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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/03/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 11/03/2015 às 10:40
- Término
- 11/03/2015 às 12:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 7906/2014 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/12/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)05/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2014
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Proferido o Parecer.
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PL 403/2007 - Altera o art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, com vistas a incriminar condutas relacionadas ao comércio de tecidos, órgãos ou parte do corpo humano.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/11/2014
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
-
PL 7027/2013 - Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
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1
Proferido o parecer.
Propostas não analisadas 8
-
PRC 190/2001 - Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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2
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano e Sergio Zveiter.
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1
Proferido o Parecer.
-
PEC 436/2009 - Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
2
Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia, João Campos, José Carlos Aleluia, Luiz Couto, Pr. Marco Feliciano, Rubens Pereira Júnior e Veneziano Vital do Rêgo.
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1
Proferido o Parecer pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
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PEC 106/2011 - Cria a função de ''Magistrado Sênior'' no Poder Judiciário.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
Passo a Passo
-
1
Retirada de pauta, de ofício, a pedido do relator.
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PL 2339/2007 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/03/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/03/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/08/2009Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)29/05/2008
Passo a Passo
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2
Vista conjunta aos Deputados Décio Lima e Sergio Souza.
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1
Proferido o Parecer.
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PL 6920/2010 - Dispõe sobre estelionato cometido contra idosos. NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado requerimento de retirada de Pauta apresentado pelo Deputado João Campos.
-
PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.
- Autor: THIAGO PEIXOTO (PMDB-GO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2014Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/05/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/08/2011
Passo a Passo
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2
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar.
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1
Proferido o Parecer pelo Deputado Sergio Souza.
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PL 3708/2012 - Altera a redação do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/08/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
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PL 7573/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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4
Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.
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3
Encerrada a discussão.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
-
1
Proferido o Parecer.
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