Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF) : 18/06/2005 a 01/08/2005. Sobresta a pauta em 02/08/05 (46º dia)

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado a Publicação. Publicação inicial.
  DCD 21/06/05 PAG 27191 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo para apresentação de Emendas de Plenário. Foram apresentadas 07 emendas

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Nazareno Fonteles, e do relator-substituto, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7 apresentadas em Plenário e pela inadequação financeira e orçamentária da emenda nº 2 apresentada em Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 251/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 05 08 05 PÁG 35709 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 248/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 17 08 05 PÁG 40025 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 08 05 PÁG 40335 COL 01.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela aprovação deste, da EMP 3/2005, da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005, com substitutivo, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, e da EMP 4/2005, e pela aprovação parcial da EMP 6/2005. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - Avulso - Letra D - Emendas de Plenário e Parecer da CEC, CFT e CCJC

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 08 05 PÁG 42282 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da ordem do dia por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 256/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 05 10 05 PÁG 48637 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 05 PÁG 49147 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 12 10 05 PÁG 49711 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 20 10 05 PÁG 50905 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 17:45 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 19:40 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:41)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Rejeitado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
• Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 5, 6 e 7, com pareceres favoráveis.
• As Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 4 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.463, de 2005.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.463-E/05)
  DCD 23 11 05 PÁG 56601 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11273/06. DOU 07 02 06 PÁG 01 COL 01.