Acompanhe
Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 03/08/2005
Requerimentos
Requerimento | Autores |
---|
Detalhes
- Local:
- Plenário 04 do Anexo II
- Início:
- 03/08/2005 às 10h41
- Término:
- 03/08/2005 às 11h47
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 16
-
REQ 81/2005 - Solicita sejam convocados o Ministro da Fazenda e o Ministro da Previdência Social, a fim de prestar esclarecimentos sobre dívidas de responsabilidade de autarquias federais
- Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado, unanimemente, o requerimento com alteração. ALTERAÇÃO: incluído como convidado o Sr. Samir de Castro Hatem, ex-Diretor-Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
-
PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
Passo a Passo
-
2
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
-
PDC 1423/2004 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3248/2004 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1544/1996 - Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
- Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Carlito Merss.
-
PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Antonio Cambraia ()
Passo a Passo
-
2
Retirado de pauta pelo autor.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
-
PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.
- Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Wasny de Roure.
-
PL 513/1999 - Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.
- Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
-
PL 1159/2003 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
- Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
- Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Carlito Merss.
-
PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais
- Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Relator: Enivaldo Ribeiro ()
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Wasny de Roure.
-
PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.
- Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
- Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado André Figueiredo.
-
PL 3439/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de responsabilidade e de contratação de seguro obrigatório para a prática de esportes de aventura ou radicais.
- Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado André Figueiredo.
-
PL 3566/2004 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: João Caldas (PL-AL)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 3677/2004 - Cria o Programa de Habitação em parceria com os municípios e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
- Relator: Feu Rosa (PP-ES)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 4764/2005 - Acrescenta o § 6º ao art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Carlos Souza (PP-AM)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 4765/2005 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre a apuração do imposto de renda pelo lucro presumido e dá outras providências.
- Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
- Relator: André Figueiredo ()
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Wasny de Roure.
Propostas não analisadas 10
-
PLP 244/2005 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
- Relator: Luiz Carlos Hauly ()
-
PLP 166/2000 - Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.
- Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
-
PL 7003/2002 - Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.
- Autor: Eduardo Paes (PFL-RJ)
- Relator: Silvio Torres ()
-
PL 237/1999 - Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.
- Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Wellington Dias (PT-PI)
- Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
-
PL 188/2003 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.
- Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
-
PL 1694/2003 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
- Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
-
PL 1952/2003 - Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.
- Autor: Wellington Roberto (PL-PB)
- Relator: Eduardo Cunha ()
-
PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
- Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
-
PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.
- Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
- Relator: Max Rosenmann ()
-
PL 4798/2005 - Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para criar a obrigatoriedade de impressão de fotografia do rosto do titular e do co-titular de conta de depósito nos cheques a ele fornecidos, e dá outras providências.
- Autor: José Divino (PMDB-RJ)
- Relator: Silvio Torres ()