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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 03/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
03/08/2005 às 10h41
Término:
03/08/2005 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 81/2005 - Solicita sejam convocados o Ministro da Fazenda e o Ministro da Previdência Social, a fim de prestar esclarecimentos sobre dívidas de responsabilidade de autarquias federais

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento com alteração. ALTERAÇÃO: incluído como convidado o Sr. Samir de Castro Hatem, ex-Diretor-Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
  • PDC 1423/2004 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3248/2004 - Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1544/1996 - Concede isenção fiscal para a industrialização de bens nas áreas de livre comércio criadas pelas Leis nºs 8.210, de 19 de julho de 1991, 8.256, de 25 de novembro de 1991 e 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlito Merss.
  • PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Antonio Cambraia ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo autor.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wasny de Roure.
  • PL 513/1999 - Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
  • PL 1159/2003 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlito Merss.
  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wasny de Roure.
  • PL 2300/2003 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado André Figueiredo.
  • PL 3439/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de responsabilidade e de contratação de seguro obrigatório para a prática de esportes de aventura ou radicais.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado André Figueiredo.
  • PL 3566/2004 - Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3677/2004 - Cria o Programa de Habitação em parceria com os municípios e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4764/2005 - Acrescenta o § 6º ao art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4765/2005 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre a apuração do imposto de renda pelo lucro presumido e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: André Figueiredo ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wasny de Roure.

Propostas não analisadas 10

  • PLP 244/2005 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PLP 166/2000 - Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 7003/2002 - Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.

    • Autor: Eduardo Paes (PFL-RJ)
    • Relator: Silvio Torres ()
  • PL 237/1999 - Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Wellington Dias (PT-PI)
    • Relator: Coriolano Sales (PFL-BA)
  • PL 188/2003 - Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 1694/2003 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 1952/2003 - Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.

    • Autor: Wellington Roberto (PL-PB)
    • Relator: Eduardo Cunha ()
  • PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
  • PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Max Rosenmann ()
  • PL 4798/2005 - Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para criar a obrigatoriedade de impressão de fotografia do rosto do titular e do co-titular de conta de depósito nos cheques a ele fornecidos, e dá outras providências.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Silvio Torres ()