PL 5554/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2020

Ementa
Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2021 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
15/07/2021 SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMULHER.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 20/04/2021 - Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

10/06/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 15/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMULHER. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5554/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio". Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
10/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 544. Inteiro teor
24/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
25/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
07/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5554, de 2020. ". Inteiro teor
08/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Aprovado requerimento n. 5/2021 da Sra. Rejane Dias que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5554, de 2020.
13/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2021)
05/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
26/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.
11/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/21 PAG 255, Letra A. Inteiro teor
24/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES)
25/06/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2021)
07/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/07/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMULHER. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 20/05/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)