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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 17/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 17/08/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
17/08/2021 às 13:18
Término:
17/08/2021 às 16:28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 70/2021 - Requer Moção de Louvor à Polícia Federal pela apreensão de 1,3 toneladas de cocaína em aeronave particular no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE.

    Aprovada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Luís Miranda, Delegado Antônio Furtado e Sargento Fahur.
    • 1
      Foi subscrito pelos Deputados Luís Miranda, Delegado Antônio Furtado e Sargento Fahur.

  • REQ 71/2021 - Requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro que deflagrou operação para prisão de envolvidos em violência contra a mulher.

    Aprovada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Luís Miranda, Delegado Antônio Furtado e Sargento Fahur.
    • 1
      Foi subscrito pelos Deputados Luís Miranda, Delegado Antônio Furtado e Sargento Fahur.

  • REQ 72/2021 - Requer Moção de Louvor ao Instituto AzMina e à rede social Twitter, que em parceria desenvolveram a ferramenta assistente virtual Penha para ajudar mulheres em situação de violência doméstica

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Luís Miranda, Delegado Antônio Furtado e Sargento Fahur.
    • 1
      Foi subscrito pelos Deputados Luís Miranda, Delegado Antônio Furtado e Sargento Fahur.

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encaminharam a votação da matéria os Deputados Marcel van Hattem, Delegado Antônio Furtado, General Peternelli, Subtenente Gonzaga ,Sargento Fahur e Luís Miranda.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Sanderson, Subtenente Gonzaga, Marcel van Hattem e Luís Miranda.
    • 1
      Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Sanderson.

  • PL 2755/2015 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Capitão Alberto Neto.
    • 7
      Encaminharam a votação do parecer do relator os Deputados Subtenente Gonzaga, Luís Miranda e Capitão Alberto Neto.
    • 6
      Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta.
    • 5
      Verificação (conjunta) de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelos Deputados Luís Miranda, Delegado Antônio Furtado e Alexandre Leite, em razão do resultado em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o requerimento de retirada de pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 4
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Luís Miranda, Marcel van Hattem e Capitão Alberto Neto.
    • 2
      Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Luís Miranda. Aprovado o requerimento de inversão de pauta.

  • PL 1332/2020 - Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2175/2021 - Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Gurgel (PSL-RJ) e Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Luís Miranda.

  • PL 3738/2019 - Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão

    Aprovada

    • Autora: Lauriete (PL-ES)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5604/2019 - Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 8
      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação.
    • 7
      Encaminharam a votação do requerimento de adiamento de votação os Deputados Marcel van Hattem e Luís Miranda.
    • 6
      Apresentado requerimento de adiamento de votação, por 5 sessões, do Deputado Paulo Ganime.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga e Luís Miranda.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.

Propostas não analisadas 10

  • PL 4115/2020 - Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.

    • Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 8063/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1320/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  • PL 671/2020 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Neucimar Fraga.

  • PL 3333/2020 - Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3963/2020 - Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5554/2020 - Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

  • PL 100/2021 - Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 513/2021 - Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.

    • Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.