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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/05/2023 às 10:14
Término
03/05/2023 às 11:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

Propostas não analisadas 10

  • PL 6850/2013 - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 589/2021 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.

  • PEC 9/2023 - Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Paula Lima (PT-SC), Andreia Siqueira (MDB-PA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Augusto Puppio (MDB-AP), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Preto (PSD-PR), Bohn Gass (PT-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Camila Jara (PT-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Telhada (PP-SP), Célio Silveira (MDB-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dilvanda Faro (PT-PA), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Fábio Macedo (PODE-MA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jefferson Campos (PL-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Priante (MDB-PA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Azevedo (PSD-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Magda Mofatto (PL-GO), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Marussa Boldrin (MDB-GO), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Lombardi (PL-SP), Miguel Ângelo (PT-MG), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nely Aquino (PODE-MG), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Olival Marques (MDB-PA), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Litro (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Paulão (PT-AL), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Costa (PODE-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento de prazo de vista.

  • PL 4503/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.

  • PL 1184/2015 - Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

    • Autor: do Superior Tribunal Militar
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento de prazo de vista.

  • PL 364/2019 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.

  • PL 1970/2019 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3604/2019 - Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos.

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Lucas Redecker.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Ficou prejudicado o requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do deputado Patrus Ananias.

  • PL 4339/2019 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento de prazo de vista

  • PL 6120/2019 - Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.