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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/08/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Pablo por Participante Emanuel Pinheiro Neto

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Delegado Pablo

Troca da mesa Presidente Emanuel Pinheiro Neto por Participante Sanderson

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
24/08/2021 às 13h34
Término:
24/08/2021 às 16h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 73/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) , Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) , General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 74/2021 - Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater o tema da “Segurança Pública Básica – Um Direito Social – Implementação do SUSP com a Efetiva Participação dos Municípios no Combate à Criminalidade”.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão no rol de convidados de Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil-ADEPOL DO BRASIL.

  • REQ 75/2021 - Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda e Aluisio Mendes. Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 4815/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Alessandro Vieira(CIDADANIA-SE)
    • Relatora: Policial Katia Sastre (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 3
      O Parecer foi lido pela Relatora.
    • 2
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pela Deputada Policial Katia Sastre.

  • PL 149/2003 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) e Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 4115/2020 - Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PSL-MG).
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Aluísio Mendes.

  • PL 3333/2020 - Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 3
      O parecer foi lido pelo relator
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Aluisio Mendes.

  • PL 3963/2020 - Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
    • 1
      O substitutivo foi lido pelo Relator.

  • PL 100/2021 - Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aluisio Mendes.

Propostas não analisadas 10

  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  • PL 8063/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

  • PL 1320/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

  • PL 3138/2019 - Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

  • PL 671/2020 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

  • PL 4752/2020 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.

    • Autores: Major Fabiana (PSL-RJ) , Coronel Armando (PSL-SC) , Guilherme Derrite (PP-SP) , Vitor Hugo (PSL-GO) , Daniel Silveira (PSL-RJ) , Guiga Peixoto (PSL-SP) , Bia Kicis (PSL-DF) , Aline Sleutjes (PSL-PR) , Carla Zambelli (PSL-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

  • PL 5554/2020 - Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

  • PL 513/2021 - Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.

    • Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

  • PL 1392/2021 - Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado).

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

  • PL 1899/2021 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Nicoletti (PSL-RR)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)