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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Pablo por Participante Emanuel Pinheiro Neto

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Delegado Pablo

Troca da mesa Presidente Emanuel Pinheiro Neto por Participante Sanderson

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
24/08/2021 às 13:34
Término:
24/08/2021 às 16:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 73/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.

    Aprovada

    • Autores: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), General Peternelli (PSL-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 74/2021 - Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater o tema da “Segurança Pública Básica – Um Direito Social – Implementação do SUSP com a Efetiva Participação dos Municípios no Combate à Criminalidade”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão no rol de convidados de Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil-ADEPOL DO BRASIL.
  • REQ 75/2021 - Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Miranda e Aluisio Mendes. Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 4815/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Alessandro Vieira
    • Relator: Policial Katia Sastre (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
    • 3
      O Parecer foi lido pela Relatora.
    • 2
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pela Deputada Policial Katia Sastre.
  • PL 149/2003 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Capitão Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) e Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.
  • PL 4115/2020 - Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PSL-MG).
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Aluísio Mendes.
  • PL 3333/2020 - Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 3
      O parecer foi lido pelo relator
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Aluisio Mendes.
  • PL 3963/2020 - Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
    • 1
      O substitutivo foi lido pelo Relator.
  • PL 100/2021 - Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aluisio Mendes.

Propostas não analisadas 10

  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentanea do Relator.
  • PL 8063/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1320/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de inversão de Pauta pelo Deputado Aluísio Mendes.
  • PL 3138/2019 - Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Luis Miranda.
  • PL 671/2020 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 4752/2020 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.

    • Autores: Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Coronel Armando (PSL-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Major Fabiana (PSL-RJ), Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
    • 5
      Encerrada Discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
    • 3
      O Parecer foi lido pelo Relator
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em razão da ausência momentânea do Deputado Marcel van Hattem.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.
  • PL 5554/2020 - Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 513/2021 - Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.

    • Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação dos requerimentos de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem e Capitão Alberto Neto.
    • 1
      Foram apresentados requerimentos de retirada de pauta pelos Deputados Marcel van Hattem e Capitão Alberto Neto.
  • PL 1392/2021 - Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado).

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Luis Miranda.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
    • 3
      O Parecer do Relator, Deputado Célio Silveira, foi lido pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta do Deputado Carlos Jordy.
  • PL 1899/2021 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Nicoletti (PSL-RR)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.