PL 2228/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/10/2020 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/05/2021 |
Educação ( CE
)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
24/08/2021 |
Plenário ( PLEN
)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.228-B/2020). |
24/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.077/2021/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 24/08/2021
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor |
Educação ( CE ) | 28/05/2021
- Complementação de Voto, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor 26/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Finanças e Tributação ( CFT ) | 24/08/2021
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 24/08/2021
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Inteiro
teor |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
29/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Educação ( CE )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
26/03/2021 |
Educação ( CE )
|
13/04/2021 |
Educação ( CE )
|
26/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/2021 |
Educação ( CE )
|
28/04/2021 |
Educação ( CE )
|
11/05/2021 |
Educação ( CE )
|
11/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/05/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/05/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
28/05/2021 |
Educação ( CE )
|
28/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
Sessões e Reuniões
- 24/08/2021 - 12h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/08/2021 - 07h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/08/2021 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)