PL 2228/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 167/2024 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 07/05/2024 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade"; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024. Inteiro teor |
| REQ 855/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/04/2021 | Tabata Amaral | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020. Inteiro teor |