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PL 5385/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/10/2019

Ementa
Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/10/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5385/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo". Inteiro teor
09/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2639/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do PL 5.385/2019.
    ". Inteiro teor
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 382. Inteiro teor
16/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2639/2019.
  • Aprovado requerimento do Líderes que nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do PL 5.385/2019.
24/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
06/11/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2019

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/11/2019

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2019

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2019

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 18:56 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2020

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2020 - 15h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 11/03/2020 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/03/2020 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária