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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PEP 1 CCJC => PL 5385/2019	Parecer às Emendas de Plenário	02/12/2021	Hugo Leal	Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5385/2019	Substitutivo	02/12/2021	Hugo Leal	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 5385/2019	Autógrafo	03/12/2021	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRLP 1 => PL 5385/2019	Parecer Preliminar de Plenário	01/12/2021	Hugo Leal	Altera o art. 311 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 5385/2019	Parecer Proferido em Plenário	02/12/2021	Hugo Leal	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4994/2020, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5385/2019	Redação Final	02/12/2021	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados	Redacao Final Inteiro teor
PRLE 1 => PL 5385/2019	Parecer Preliminar às Emendas de Plenário	02/12/2021	Hugo Leal	Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5385/2019