Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3492/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos. ". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4161/2019. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019 e 5.859/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Bia Kicis.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Pedro Lupion, Vice-Líder do DEM, Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição e Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Retirado o pedido de verificação de votação pelos seus respectivos autores.
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
• Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de Pauta, por acordo.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Érika Kokay, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Gilson Marques.
• Suspensa a deliberação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019, 5.859/2019 e 1.520/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.
• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e a matéria, por acordo.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

• Apresentação de complementação de voto, do Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4.153/2019, do PL 4.161/2019, do PL 5.859/2019 e do PL 1.520/2021, apensados, com substitutivo.
• Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Kokay.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Erika Kokay e o Deputado Pedro Lupion.
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 44; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 51.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Pedro Lupion.
• Encaminharam a votação, do Requerimento de Encerramento de Discussão, os Deputados Pedro Lupion e Paulo Teixeira.
• Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado Final: Sim, 45; Não: 11; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 56.
• Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL.
• Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Erika Kokay e os Deputados Subtenente Gonzaga e Paulo Teixeira.
• Verificação nominal, de ofício, do Parecer do Relator.
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque. Resultado Final: Sim: 57; Não: 2; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.  Votação
• Apresentado Requerimento para Votação em Separado do Art. 75 e do seu § 1º do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante do art. 2º do Substitutivo ao PL n. 3.492/2019, objeto do Destaque n. 1, de autoria das Bancadas do PT e do PCdoB.
• Encaminharam a votação do DTQ n. 1, de autoria das Bancadas do PT e do PCdoB, o Deputado Orlando Silva e a Deputada Maria do Rosário.
• Votação nominal, de ofício, do DTQ n. 1, de autoria das Bancadas do PT e do PCdoB.
• Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado Final: Sim, 42; Não: 20 ; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.
   Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.