| REQ 945/2021
|
Requerimento de Redistribuição |
05/05/2021 |
Erika Kokay |
Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.492, de 2019, para incluir o exame pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
|
| REQ 1344/2021
|
Requerimento |
21/06/2021 |
Carla Zambelli |
Requeiro mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento interno
da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.° 3492/2019, que “Altera
os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como
circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei
nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente
e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.” Com a concordância
dos autores da proposição.
Inteiro teor
|
| REQ 3253/2023
|
Requerimento de Desapensação |
20/09/2023 |
Odair Cunha |
Requer que o Projeto de Lei 1.520/2021 seja desapensado do Projeto de Lei 3.492/2019
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 3492/2019
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/09/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3492/2019
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 3492/2019
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/09/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 3492/2019
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3492/2019
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 3492/2019
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/09/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3492/2019
Inteiro teor
|
