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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 18/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
18/05/2021 às 13:04
Término
18/05/2021 às 15:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • REQ 113/2021 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/ 2019 que “Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. ”

    Aprovada

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de convidados a pedido da Deputada Maria do Rosário: Institutos Federais.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.

Propostas não analisadas 9