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Situação: Apensado ao PL 3492/2019

Identificação da Proposição

Autor
Ottaci Nascimento - SOLIDARI/RR

Apresentação
01/08/2019

Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.072, de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/08/2019	Apense-se à(ao) PL-3492/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
06/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Apensados ao PL 4161/2019 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4161/2019, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI/RR), que "Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente". Inteiro teor
02/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3492/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/19 PÁG 30. Inteiro teor
06/08/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1520/2021. Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1492/2023. Inteiro teor