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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/05/2021 às 09:08
Término
19/05/2021 às 14:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Encaminharam a votação os Deputados Vitor Hugo, Erika Kokay e Carlos Jordy.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, a Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Vista conjunta aos Deputados Kim Kataguiri e Subtenente Gonzaga.

    • 4

      Proferido o Parecer.

    • 3

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna e Kim Kataguiri.

  • PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, a Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.

  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    Passo a Passo

    • 7

      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Rui Falcão e Subtenente Gonzaga.

    • 6

      Proferido o Parecer.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 11; Não, 46; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 57.

    • 4

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

    • 3

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Carlos Jordy.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Kokay e Gervásio Maia.

  • PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Subtenente Gonzaga.

    • 3

      Proferido o Parecer.

    • 2

      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Coronel Tadeu.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto, Félix Mendonça Júnior e Subtenente Gonzaga.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Proferido o Parecer.