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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 09h09'03''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Gilson Marques

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 19/05/2021 às 09:08
Término: 19/05/2021 às 14:06
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.

Aprovada
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 7
  Aprovado o Parecer.
- 6
  Encaminharam a votação os Deputados Vitor Hugo, Erika Kokay e Carlos Jordy.
- 5
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
- 4
  Iniciada a Discussão
- 3
  Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 2
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, a Deputada Maria do Rosário.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 8

PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
Passo a Passo
- 5
  Vista conjunta aos Deputados Kim Kataguiri e Subtenente Gonzaga.
- 4
  Proferido o Parecer.
- 3
  Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
- 2
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
- 1
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna e Kim Kataguiri.
PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC).
Passo a Passo
- 3
  Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 2
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, a Deputada Maria do Rosário.
- 1
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.
PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
- Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE)
- Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/06/2021
  
  Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
- Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque. Resultado Final: Sim: 57; Não: 2; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019, 5.859/2019 e 1.520/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 7
  Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Rui Falcão e Subtenente Gonzaga.
- 6
  Proferido o Parecer.
- 5
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 11; Não, 46; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 57.
- 4
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
- 3
  Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Carlos Jordy.
- 1
  Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Kokay e Gervásio Maia.
PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/07/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  17/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  06/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu e Subtenente Gonzaga.
- 3
  Proferido o Parecer.
- 2
  Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Coronel Tadeu.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.
PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  28/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto, Félix Mendonça Júnior e Subtenente Gonzaga.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências
- Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP
- Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Vista à Deputada Maria do Rosário.
- 1
  Proferido o Parecer.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Bia Kicis

Sâmia Bomfim

Bia Kicis

Rui Falcão

Bia Kicis

Joenia Wapichana

Bia Kicis

Luizão Goulart

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Sâmia Bomfim

Bia Kicis

Capitão Wagner

Bia Kicis

Lucas Redecker

Bia Kicis

Subtenente Gonzaga

Bia Kicis

Vitor Hugo

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Vitor Hugo

Bia Kicis

Vitor Hugo

Bia Kicis

Subtenente Gonzaga

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Rui Falcão

Bia Kicis

Vitor Hugo

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Lucas Redecker

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Greyce Elias

Bia Kicis

Sâmia Bomfim

Bia Kicis

Rui Falcão

Bia Kicis

Subtenente Gonzaga

Bia Kicis

Patrus Ananias

Bia Kicis

Carlos Jordy

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Rui Falcão

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Chris Tonietto

Bia Kicis

Caroline de Toni

Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis