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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária - 04/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 04/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/12/2019 às 10:48
Término:
04/12/2019 às 13:55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PEC 438/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 10
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Renildo Calheiros, Pompeo de Mattos, Maria do Rosário, Odair Cunha, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Erika Kokay, Pedro Uczai, Afonso Motta, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Expedito Netto, Alencar Santana Braga e João H. Campos. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Ramos, Kim Kataguiri e Afonso Motta.
    • 9
      Retirado Requerimento de Retirada de Pauta, nos termos do art. 104, §2º, do Regimento Interno.
    • 8
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelos Deputados José Guimarães, Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Patrus Ananias, Caroline de Toni, Renildo Calheiros, Gurgel e João H.Campos.
    • 7
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay, Vice-Líderes do PT; por 4 sessões, de autoria dos Deputados Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição e José Guimarães, Vice-Líder da Minoria; por 3 sessões, de autoria do Deputado Tadeu Alencar, Vice-Líder do PSB; por 2 sessões, de autoria do Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição, e Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição; e por 1 sessão, de autoria do Deputado Renildo Calheiros, Vice-Líder do PCdoB.
    • 6
      Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alencar Santana Braga, Pedro Paulo, Erika Kokay e Gilson Marques.
    • 5
      Concedida, de ofício, a votação do Parecer pelo processo nominal.
    • 4
      Apresentado Requerimento de votação nominal do Parecer do Relator pelo Deputado Alencar Santana Braga.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Caroline de Toni e Erika Kokay.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Caroline de Toni, Bia Kicis, Erika Kokay, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Patrus Ananias e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

  • PEC 24/2011 - Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1112/2015 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 137/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com aditamento
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Sergio Toledo (PL-AL).

  • PLP 543/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
    • 1
      Vista ao Deputado Gilson Marques.

  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 135/2019 - Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 431/2018 - Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart e Enrico Misasi.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 196/2019 - Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Paulo Pereira.
    • 2
      Vista à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Vista coletiva a todos os membros da Comissão.

  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Caroline de Toni.

  • PL 1625/2015 - Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Sérgio Toledo.

  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria conjunta dos Deputados Erika Kokay, Patrus Ananias e José Guimarães.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PDL 204/2019 - Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.

    • Autores: Denis Bezerra (PSB-CE), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo

  • PL 2679/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    • Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Rubens Bueno e Luizão Goulart.
    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 10115/2018 - Altera os artigos 5º, 12-D e 16 da Lei 9.868 de 10 de novembro de 1999 e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Enrico Misasi.
    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 10118/2018 - Acrescenta §4º ao artigo 5º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Enrico Misasi.
    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 805/2019 - Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sergio Toledo.

  • PL 1771/2019 - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4075/2019 - Veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Enrico Misasi.
    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

  • PL 4937/2019 - Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart e Enrico Misasi.
    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.