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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Charlles Evangelista

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Paulo Eduardo Martins por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Paulo Eduardo Martins

Aguardando a chegada do DeputadoKim Kataguiri

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/05/2021 às 08:59
Término
26/05/2021 às 15:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Encaminhou a votação a Deputada Gleisi Hoffmann.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Iniciada a Discussão

  • PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 9

      Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

    • 8

      Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker, Érika Kokay, Carlos Jordy e Maria do Rosário.

    • 7

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pela autora, Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL.

    • 6

      Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Kim Kataguiri.

    • 5

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 3

      Iniciada a Discussão

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Maria do Rosário.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.

Propostas não analisadas 8

  • PL 8518/2017 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.

    • Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.

    • Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, por acordo.

  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    Passo a Passo

    • 5

      SUSPENSA A DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    • 4

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelas Deputadas Caroline De Toni, Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA e Greyce Elias, Vice-Líder do Governo.

    • 3

      Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário, as Deputadas Érika Kokay e Bia Kicis.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia.

  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    Passo a Passo

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e a matéria, por acordo.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

  • PL 9238/2017 - Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
    • Relator: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.