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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/12/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/12/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Diego Garcia

Troca da mesa Presidente José Medeiros por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante José Medeiros

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/12/2019 às 11h12
Término:
10/12/2019 às 16h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 62

  • PL 1487/2011 - Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8061/2017 - Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 188/2019 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 193/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 194/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Serra, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 358/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 371/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 377/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1142/2019 - Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8189/2014 - Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lindbergh Farias(PT-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4574/2012 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Bia Kicis.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PRC 157/2016 - Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PLP 64/2003 - Dispõe sobre horário de atendimento bancário ao público.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alencar Santana Braga.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2958/2008 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay, Adriana Ventura, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga e Patrus Ananias.
    • 2
      Vista à Deputada Adriana Ventura.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PLP 164/2015 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.

    • Autor: Bacelar (PTN-BA)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Margarete Coelho e Léo Moraes.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PRC 175/2016 - Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PLP 280/2016 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PRC 84/2019 - Altera os arts. 41, 65, 66, 67, 70, 85, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 175, 177, 178, 185, 186, 191, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para reordenar o uso da palavra em sessão e para dispor sobre o tempo de duração das sessões; e dá outras providências.

    • Autor: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone, Sérgio Vidigal e Patrus Ananias
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres(PDT-AM)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 6369/2005 - Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PFL-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6713/2009 - Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CPI da Pedofilia(NI-NI)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Diepensada a leitura do Parecer.

  • PL 5057/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz(PSD-AM)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 543/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins(PSD-RS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Sanderson.

  • PEC 135/2019 - Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta ,de ofício, por acordo.

  • PEC 48/2015 - Acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 198 da Constituição Federal, para determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 431/2018 - Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Enrico Misasi.
    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 158/2019 - Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras

    • Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 4
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Gilson Marques e Roman.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer do Relator.

  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    • Autores: Carla Zambelli (PSL-SP) , Bia Kicis (PSL-DF) , Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 8
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 7
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
    • 6
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 5
      Retirado o pedido de verificação de votação pelos seus respectivos autores.
    • 4
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Pedro Lupion, Vice-Líder do DEM, Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição e Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Bia Kicis.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

  • PDC 1135/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 301/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 305/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 308/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaporã, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 317/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 321/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 325/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 351/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Integral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 357/2019 - Aprova o ato que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 360/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 365/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 374/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 385/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 387/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Paulo Teixeira.
    • 2
      Restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7243/2006 - Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer do Relator.

  • PL 4483/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Tadeu Alencar