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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 10/12/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Diego Garcia

Troca da mesa Presidente José Medeiros por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante José Medeiros

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/12/2019 às 11:12
Término:
10/12/2019 às 16:55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 39

  • PL 1487/2011 - Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8061/2017 - Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.

    Aprovada

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 188/2019 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 193/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 194/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Serra, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 358/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 371/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDL 377/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura dos Assentamentos da Puba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1142/2019 - Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8189/2014 - Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Lindbergh Farias
    • Relator: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PRC 175/2016 - Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Dispensada a leitura do Parecer.
    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 280/2016 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 6369/2005 - Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6713/2009 - Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - CPI da Pedofilia
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 7443/2010 - Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Diepensada a leitura do Parecer.
  • PL 5057/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 543/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Sanderson.
  • PEC 48/2015 - Acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 198 da Constituição Federal, para determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Dispensada a leitura do Parecer.
    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Gilson Marques e Roman.
    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer do Relator.
  • PDC 1135/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 301/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Dom Macedo FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 305/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 308/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaporã, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 317/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 321/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 325/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ecológica Ibirajá de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 351/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Integral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 357/2019 - Aprova o ato que autoriza a ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 360/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno do Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 365/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 374/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 385/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 387/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Sebastião de Utinga, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7243/2006 - Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer do Relator.
  • PL 4483/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer do Relator.
  • PL 3643/2015 - Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer do Relator.
  • PL 8408/2017 - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.

    Aprovada

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chris Tonietto e Bia Kicis.
  • PL 1508/2019 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Santini (PTB-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Dispensada a leitura do Parecer.
    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 115

  • PL 4574/2012 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 8074/2014 - Institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
    • 2
      Vista à Deputada Bia Kicis.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PRC 157/2016 - Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PLP 64/2003 - Dispõe sobre horário de atendimento bancário ao público.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alencar Santana Braga.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 2958/2008 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay, Adriana Ventura, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga e Patrus Ananias.
    • 2
      Vista à Deputada Adriana Ventura.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PLP 164/2015 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.

    • Autor: Bacelar (PTN-BA)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Margarete Coelho e Léo Moraes.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PRC 84/2019 - Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 41, 65, 66, 67, 70, 85, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 175, 177, 178, 185, 186, 191, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para reordenar o uso da palavra em sessão e para dispor sobre o tempo de duração das sessões; e dá outras providências.

    • Autor: Eli Borges (SOLIDARI-TO)
    • Relator: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone, Sérgio Vidigal e Patrus Ananias
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 135/2019 - Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta ,de ofício, por acordo.
  • PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PEC 217/2016 - Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 317/2017 - Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 359/2017 - Acrescenta parágrafos ao artigo 218 da Constituição Federal, para garantir recursos mínimos à ciência, tecnologia e inovação.

    • Autor: Roberto Freire (PPS-SP)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 431/2018 - Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Erika Kokay e Enrico Misasi.
    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 99/2019 - Altera o art. 159 da Constituição Federal com o objetivo de permitir o uso dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para financiamento de obras públicos nessas regiões.

    • Autor: Juarez Costa (MDB-MT)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 158/2019 - Altera os arts. 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras

    • Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 5
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 4
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
  • PL 1177/1991 - Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.

    • Autor: LAPROVITA VIEIRA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3801/2004 - Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1361/2015 - Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1321/2003 - Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Sergio Toledo (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 633/2007 - Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3287/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5414/2013 - Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 12/2015 - Susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral.

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1625/2015 - Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2280/2015 - Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3655/2015 - Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6719/2016 - Estabelece medidas preventivas e de combate à corrupção e demais atos lesivos ao patrimônio público.

    • Autor: Lindomar Garçon (PRB-RO)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7782/2017 - Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7876/2017 - Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 911/2018 - Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 917/2018 - Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDL 204/2019 - Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências.

    • Autores: Denis Bezerra (PSB-CE), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2679/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2714/2019 - Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).

    • Autor: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3492/2019 - Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

    • Autores: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 8
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
    • 7
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
    • 6
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 5
      Retirado o pedido de verificação de votação pelos seus respectivos autores.
    • 4
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Pedro Lupion, Vice-Líder do DEM, Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição e Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Bia Kicis.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
  • PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5707/2016 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6683/2013 - Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo e para exigir que percentual da cláusula indenizatória desportiva seja utilizado para a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo Filho
    • Relator: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7222/2014 - Denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Rodrigues
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3513/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3637/2015 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8330/2015 - Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de beneficio eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22".

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar
    • Relator: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Paulo Teixeira.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
  • PL 5655/2016 - Altera o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina (CRM), de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas e das instituições de ensino responsáveis pela supervisão e pela tutoria acadêmica em cada Município participante.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7686/2017 - Regula o exercício da profissão de geofísico.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8451/2017 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios e encargos custeados pelas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 9005/2017 - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 10284/2018 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Renata Abreu (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4954/2005 - Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6756/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de parcelamento da concessão de abonos salariais, tendo em vista os limites legais de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1084/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo do Trabalho.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4186/2008 - Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.