PL 3492/2019

Turno de votação: 1º Turno/Turno Único

Constituição e Justiça e de Cidadania

Ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 2 PCDOB Votação em Separado do Art. 75 e do seu § 1º do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante do art. 2º do Substitutivo ao PL n. 3.492/2019. ---- Em tramitação

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 PT Votação em Separado do Art. 75 e do seu § 1º do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante do art. 2º do Substitutivo ao PL n. 3.492/2019. ---- Mantido o Texto

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