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PL 501/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2019 COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2019 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
Retirado de pauta ante ausência da relatora.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 06/05/2019 - Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor

18/06/2019   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 19/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 501/2019, pela Deputadoa Leandre PV, que:"Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
28/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 52. Inteiro teor
03/04/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
04/04/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
22/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
12/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
18/06/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/06/2019

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 28/06/19, Letra A, PÁG 457. Inteiro teor
06/08/2019

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
07/08/2019

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2019

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/12/2019

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta ante ausência da relatora.
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2019 - 15h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2019 - 11h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária