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PL 501/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Leandre - PV/PR

Apresentação
06/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2019	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/06/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/07/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )	06/05/2019 - Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor 18/06/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )	15/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 501/2019, pela Deputadoa Leandre PV, que:"Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/02/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
28/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 52. Inteiro teor
03/04/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
04/04/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
22/05/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
12/06/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
18/06/2019	DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/06/2019	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
27/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 28/06/19, Letra A, PÁG 457. Inteiro teor
06/08/2019	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
07/08/2019	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2019	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/12/2019	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta ante ausência da relatora.
11/03/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Áurea Carolina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/04/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
12/04/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, de maneira conjunta, entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Mulher, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 501, de 2019". Inteiro teor
20/04/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública, de maneira conjunta, entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Mulher, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 501, de 2019.
01/07/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/07/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2021)
14/07/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/07/2021	SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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